Friday, June 22, 2007

O aborto da lei.

Segundo anúncio feito ontem pelo Ministro Correia de Campos as mulheres que desejarem interromper a gravidez até às dez semanas estarão isentas do pagamento de taxas moderadoras, por segundo palavras do próprio, serem equiparadas às futuras Mães. Não, não usou o argumento das condições sócio-económicas, ou qualquer outro argumento minimamente válido.
Ainda não consegui perceber se estes Ministros têm algum problema com a língua Portuguesa, se gostam de nos fazerem de parvos ou se por outro lado não o serão eles... Este argumento da isenção de taxas moderadoras por parte de quem opta por interromper a gravidez, ser a mesma coisa que quem opta por levar a gravidez até ao fim (bem, na verdade o aborto sai muito mais barato ao Estado pois, só se faz uma vez, ao passo que as mulheres grávidas têm de andar sempre em consultas, a fazer exames, mais o abono de família, etc.), vem na mesma linha de argumentos descabidos do tipo do deserto da margem Sul do Ministro Mário Lino (de bom só tem o nome), da mão de obra barata em Portugal para Chinês ver do Ministro Manuel Pinho e daquele que é o meu argumento preferido: a explosão das pontes sobre o Tejo por parte da Al-Qaeda para justificar o novo Aeroporto na Ota, Almeida Santos, ex. Presidente da Assembleia da República dixit.
Devo dizer que nada tenho moralmente contra o aborto enquanto acto em si, tenho sim e devo confessá-lo, contra a facilidade com que o acto vai ser praticado a partir de agora.
Seria muito mais desejável ter uma lei que não condenando o aborto o controlasse, não apenas verificando as reais causas da decisão, mas também apresentando alternativas válidas que pudessem evitá-lo. E apenas e só quando verificadas essas condições, aí sim, seria devidamente autorizada e realizada a IVG.
Seria para isso necessária, em primeiro lugar uma clara aposta no planeamento familiar, apoios sérios à família, quer fossem apoios monetários, mas principalmente ao nível dos cuidados de saúde, esses sim, deveriam ser gratuitos quer para a mãe quer para os filhos. Deveria de existir uma clara aposta no incentivo à natalidade e não o inverso.
Num país que vê a sua população a envelhecer de dia para dia, levando a Segurança Social a um esforço cada vez maior para pagar as merecidas reformas a essa mesma população envelhecida, onde a população activa é cada vez menor e sobretudo com uma taxa de natalidade das mais baixas a nível Europeu e a diminuir drasticamente, (ainda bem que por outro lado, e bem, somos o terceiro país da Europa com a taxa de mortalidade infantil mais baixa) medidas como esta afiguram-se não só despropositadas e contraproducentes mas também tremendamente injustas para todos os contribuintes.
A isenção das referidas taxas moderadoras, cheira-me a mais uma idiotice néo-liberal, das muitas que já existem neste cantinho à beira mar "largado".


Mário Lima

No comments: