Wednesday, November 13, 2013

Salário mínimo.

Instituído a 27 de Maio de 1974 com o valor de 3300 escudos, o salário mínimo nacional cifra-se neste momento em 485€ mensais em Portugal Continental, variando mas Regiões Autónomas. Ainda que o salário mínimo esteja instituído na grande maioria dos países, existem correntes de pensamento que o acusam de criar instabilidade e deformação económica em trabalhadores com graus de produtividade mais baixa, já os seus defensores dizem que o mesmo reduz a pobreza extrema e miséria entre as pessoas com emprego.
Sem querer emitir uma opinião concreta gostava de deixar aqui algumas reflexões, se de facto a existência de um ordenado mínimo obriga os empregadores a não pagarem abaixo de um determinado patamar permitindo desta forma uma maior equidade entre trabalhadores, Por outro lado, num país em que mais de meio milhão de trabalhadores recebe o salário mínimo, o que corresponde a um total de 12,7%, valor que tem vindo a aumentar desde 2007, não será caso para questionar se a simples existência de um salário mínimo por si só não será uma referência demasiado baixa e aproveitada pelos empregadores para terem uma folha salarial reduzida? Não desvirtuará de certa forma a concorrência na obtenção de mão-de-obra, uma vez que na grande maioria todas as empresas têm o salário mínimo como bitola?
Aceito no entanto que em tempos de crise haveriam concerteza pessoas, que no seu desespero aceitariam trabalhar por salários bastante inferiores ao que está actualmente estipulado e que o simples facto de o não existir nenhum constrangimento legal ao mínimo que uma empresa poderia remunerar os seus colaboradores, poderia ter um efeito ainda mais funesto nos escalões remuneratórios em Portugal. 
Acredito que este debate deveria de ser prioritário em Portugal, pois na realidade é impossível desenvolver uma economia em que 12,7% da sua força de trabalho não consegue ganhar o suficiente para se auto-sustentar sem qualquer ajuda externa.